Capítulo 07
Rifa para ONGs e igrejas: como arrecadar com segurança
ONGs e igrejas são as principais promotoras de rifas no Brasil, e também as que mais sofrem quando a campanha é feita sem estrutura. A diferença entre uma ação que reforça a reputação da organização e uma que gera questionamento está no processo, não no sorteio.
Por que rifas são populares nesse público
Rifa é uma das poucasformas de captação que aceita valores pequenos e, ao mesmo tempo, é repetível. A organização levanta ao longo de algumas semanas, com esforço concentrado em divulgação, e consegue repetir a ação quantas vezes quiser no ano.
O valor da cota está na aproximação com o público: quem não compra um bilhete inteiro pode comprar uma cota. Isso amplia o número de participantes e, principalmente, amplia o número de pessoas que se sentem parte da campanha.
Estrutura de campanha que funciona
A estrutura mais direta de uma campanha é simples de descrever e difícil de acertar sem planejamento. Vale organizar antes de abrir as vendas.
- Definir finalidade específica e valor objetivo da arrecadação.
- Definir prêmio coerente com o público e com o orçamento.
- Escrever o regulamento completo e submeter à análise jurídica.
- Protocolar a autorização e aguardar a liberação.
- Definir o preço da cota e a quantidade de bilhetes por participante.
- Definir as datas: abertura, encerramento, apuração e entrega do prêmio.
- Montar o canal de atendimento antes de divulgar.
- Prever a prestação de contas no calendário da entidade.
Cotas e participação
A venda em cotas é o principal diferencial de Captação para organizações sociais. Em vez de exigir o bilhete completo, o participante compra uma fração e concorre na mesma base.
Ao trabalhar com cotas, vale deixar explícito no regulamento como a cota se relaciona com o bilhete e com o número da sorte. É esse detalhe que evita a maior parte das perguntas de quem participa.
| Definição | O que registrar |
|---|---|
| Preço do bilhete completo | No regulamento e na vitrine |
| Valor da cota | No regulamento e na vitrine |
| Quantidade de cotas por compra | Na configuração da campanha |
| Relação entre cota e número da sorte | Explicada no regulamento |
| Regra de inelegibilidade | No regulamento, antes das vendas |
Transparência com quem doa
Transparência não é relatório anual. Em campanha de rifa, transparência é o que permite ao doador acompanhar a campanha enquanto ela acontece.
Manter a página de resultado no ar, publicar o total arrecadado ao final e apresentar o demonstrativo de aplicação dos valores são as três medidas que a maior parte dos doadores considera suficiente. O sistema de rifas gera os dados; a comunicação fica a cargo da organização.
Cuidados com imagem, marca e terceiros
Organizações sociais costumam usar nome, logotipo, imagem de eventos e eventualmente imagens de terceiros na divulgação. Cada uso desse tipo tem exigência própria, e uma autorização mal feita pode ser questionada pela própria organização depois.
Vale listar antes de publicar: quem autorizou o uso da marca, quem autorizou a imagem de pessoas, se há consentimento de menores de idade envolvidos, e se o parceiro desse material concorda com a forma de divulgação. Um e-mail de confirmação por material resolve a maioria dos casos.
- Nome, marca e logotipo da entidade: uso próprio da organização, mas check de cohérence.
- Imagem de pessoas ou párrocos: exigir autorização de uso de imagem.
- Imagens de terceiros ou bancos: verificar licença de uso comercial.
- Parcerias e patrocínios: registrar o que foi Combinado e o que foi entregue.
- Menores de idade: qualquer uso de imagem exige consentimento específico do responsável.
Erros que já geraram questionamento
Os problemas mais comuns em rifas de organizações sociais não são técnicos. São de processo e de comunicação.
- Divulgar antes de obter a autorização.
- Prometer prêmio diferente do que está escrito no regulamento.
- Fechar a campanha e sumir com a prestação de contas.
- Alterar o regulamento com vendas em andamento.
- Usar imagem de terceiros sem autorização.
- Excluir participante depois do sorteio sem regra prevista.
Perguntas frequentes
ONG pode fazer rifa?
Pode, desde que a campanha atenda aos requisitos de finalidade e documentation previstos na legislação. A autorização é analisada pelo órgão competente, e o enquadramento depende do tipo de entidade e da finalidade declarada.
Igreja pode fazer rifa?
Sim, e é uma prática muito comum. A campanha da igreja segue o mesmo caminho de qualquer entidade organizadora, com autorização prévia e prestação de contas. É comum que a autorização seja vinculada à instituição ou a um projeto específico da igreja.
Qual prêmio funciona melhor para ONG?
Prêmio que o público de fato valoriza e que a entidade consegue entregar com segurança. Produtos comprados em lote costumam ser mais previsíveis do que prêmios de serviço, porque não dependem de agenda de terceiros na hora da entrega.
Como a prestação de contas é apresentada?
O formato é definido pelo órgão competente. Na prática, o relatório reúne vendas, participações, valores apurados, prêmios entregues e saldo aplicado na finalidade. Com o sistema de rifas, os dados necessários saem prontos em relatório exportável.
Dá para usar o mesmo sistema em várias campanhas da organização?
Sim. O painel mantém campanhas separadas, o que é essencial para organizações que realizam ações ao longo do ano e precisam de histórico individual de cada campanha.
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Fontes oficiais
As fontes abaixo são as referências primárias do assunto tratado neste capítulo.
- Lei nº 5.768/1971 — autorização para campanhas de rifas e sorteios
- Decreto nº 70.951/1972 — regulamento da Lei 5.768/1971
- Secretaria de Prêmios e Apostas — promoções comerciais
- SCPC — Sistema de Controle de Promoções Comerciais
- Lei nº 14.790/2023 — apostas de quota fixa e estrutura da SPA
- Loterias CAIXA — regulamentos e resultados oficiais
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise jurídica da campanha nem a consulta ao órgão competente.
