Imissão na Posse em Leilão: O Que É e Como Funciona na Prática

Sistema de Leilão da NC Brasil

Imissão na Posse em Leilão: O Que É e Como Funciona na Prática

A imissão na posse é uma das situações mais temidas por quem investe em leilão de imóveis. Mas entender como ela funciona na prática é essencial para calcular riscos e tomar decisões inteligentes.

A imissão na posse é uma ação judicial que o arrematante (novo proprietário) move para tomar a posse física de um imóvel que está ocupado após ser adquirido em leilão. Em outras palavras: é o instrumento legal para desocupar o imóvel quando o ocupante se recusa a sair voluntariamente.

A imissão na posse é necessária quando o imóvel arrematado está ocupado por:

Antes de ingressar com a ação, é necessário registrar o auto de arrematação na matrícula do imóvel. Sem isso, o juiz não reconhece a legitimidade do novo proprietário.

Embora não seja obrigatório, é recomendável notificar o ocupante extrajudicialmente antes de acionar a Justiça. Muitos casos se resolvem nessa fase, evitando custos judiciais.

O advogado ingressa com a ação de imissão na posse na Vara Cível da comarca onde o imóvel está localizado, apresentando o auto de arrematação e a matrícula atualizada.

Em casos de leilão extrajudicial da CEF, os juízes frequentemente concedem liminar de desocupação em prazo entre 30 e 90 dias. A tendência recente dos tribunais é de agilizar esse processo para leilões extrajudiciais.

Se o ocupante não sair voluntariamente após a ordem judicial, o oficial de justiça realiza a desocupação forçada com auxílio policial se necessário.

O prazo varia bastante conforme o estado e a comarca:

Os custos típicos de uma ação de imissão na posse incluem:

A melhor estratégia é evitar imóveis ocupados sempre que possível, especialmente para investidores iniciantes. Se optar por imóveis ocupados, calcule os custos da imissão no preço máximo de lance para garantir a rentabilidade do investimento mesmo no pior cenário.

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